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Última atualização: 30 de setembro de 2026

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Este site tem finalidade meramente informativa. O conteúdo, incluindo os textos do blog, serve para divulgar informação jurídica geral e não substitui consulta individualizada com advogado. O simples acesso ao site, o envio de mensagem pelo formulário de contato ou a leitura de qualquer artigo não criam relação de advogado e cliente. Essa relação só existe depois de contrato formal entre as partes.

Quem é o responsável

Leandro Corrêa de Oliveira, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 73.790, com endereço profissional na R. Paraíba, 550, 8º andar, Savassi, Belo Horizonte-MG, é o responsável por este site e pelos dados tratados por meio dele.

Quais dados são tratados

Os únicos dados coletados são os que a própria pessoa fornece ao preencher o formulário de contato do site: nome, telefone e o conteúdo da mensagem. Se o contato continuar por WhatsApp, os dados trocados nessa conversa seguem o mesmo tratamento.

Esses dados são usados só para responder ao contato e, se o interessado concordar, seguir a conversa sobre o assunto trazido por ele.

A base legal do tratamento é o consentimento dado ao enviar o formulário e, no que for necessário para responder ao contato, o legítimo interesse do escritório em atender quem o procura (Lei 13.709/2018, art. 7º).

Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros, salvo quando a lei exigir.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os dados ficam guardados pelo tempo necessário para o atendimento do contato. Depois disso, são eliminados, salvo se houver obrigação legal de retê-los por mais tempo.

Direitos de quem envia os dados

Quem preenche o formulário pode pedir, a qualquer momento, para saber quais dados foram guardados, corrigi-los ou excluí-los. O pedido pode ser feito pelo mesmo canal usado no primeiro contato (WhatsApp informado no rodapé do site).

Cookies e rastreamento

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